15/04/2025 – 19:33
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputado Reimont (C): “A partir do debate, vamos definir prioridades da Comissão de Direitos Humanos”
Participantes de debate na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados apontaram os principais gargalos que impedem brasileiros de usufruir de todos os seus direitos atualmente.
A discussão ocorreu durante a Jornada de Direitos Humanos de 2025, que ouviu parlamentares, integrantes do governo e diversos representantes da sociedade civil e dos movimentos sociais.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Reimont (PT-RJ), destacou a importância desse encontro para os trabalhos ao longo do ano. “A partir do debate de hoje, vamos definir as prioridades que integrarão o nosso plano de trabalho”, disse.
Para Reimont, a comissão é um espaço de denúncia, mas também um instrumento de informação e de promoção de direitos. “A comissão está atenta para ouvir, receber demandas, recepcionar pautas prioritárias e agir, dentro das nossas atribuições constitucionais e regimentais, para a construção coletiva e democrática”, completou.
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Tarcísio Motta quer discutir PEC da Segurança Pública à luz dos direitos humanos
Terras indígenas
Daniel Guarani Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, apresentou demandas de grupos indígenas. Uma mesa de conciliação encabeçada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia a apresentação de uma nova proposta sobre demarcação de terras indígenas, no lugar da atual Lei do Marco Temporal.
Mas Daniel Guarani Kaiowá não acredita que a nova proposta trará avanços para os indígenas. “Fazer negociação com essa mesa de genocidas é a mesma coisa que dar um tiro na própria cabeça. E nós não vamos nos acovardar diante da ameaça que é proposta para a população indígena, porque nós somos defensores da vida, nós somos defensores das crianças, o futuro deste Brasil”, disse.
Desaparecimentos
O coordenador do Fórum Grita Baixada, Adriano de Araújo, alertou para os desaparecimentos que continuam a acontecer em solo brasileiro, tantos anos após o fim do regime militar.
“A dinâmica dos desaparecimentos forçados não é algo específico da ditadura militar, não começou no período da ditadura militar. Na Baixada Fluminense, semanalmente, há diversos casos de jovens que são sequestrados, torturados, mortos, e seus corpos encontram-se desaparecidos. E o Brasil, até hoje, apesar de ter assinado protocolos internacionais, não tem uma legislação voltada especificamente à situação dos desaparecimentos forçados de pessoas”, afirmou Araújo.
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Comunidades indígenas querem fim da Lei do Marco Temporal
Moradores de Rua
Anderson Miranda, coordenador do Ciamp Rua Nacional, cobrou ações voltadas para os moradores de rua. “Há uma omissão de estados e municípios ao não criarem, em respeito à ADPF 976, um plano nacional, um plano estadual e um plano municipal de política pública para a população em situação de rua. População em situação de rua não é caso de polícia, não é caso de guarda. É caso de política pública.”
Participação Social
A assessora de Participação Especial e Diversidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Karla Pereira, disse que o órgão tem trabalhado para dar voz aos mais marginalizados.
“A gente tem trabalhado muito, no âmbito da participação social para dar visibilidade aos que são silenciados pelas práticas institucionais. Nas favelas e periferias do Brasil, nas áreas rurais, nos territórios indígenas, esses direitos não são garantidos, apesar de a nossa Constituição de 1988 dizer que eles são para todas as pessoas”, disse Anna Karla.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) destacou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo, que entre outros pontos, prevê mais integração entre as esferas de governo na execução da política de segurança pública. Ele disse que é preciso analisar a proposta sob a ótica dos direitos humanos.
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Geórgia Moraes