Geral
4 de Setembro de 2019 às 18h17
Reunião no MPF define proposta de cálculo de multa em acordo sobre o contorno viário da Grande Florianópolis
A proposta prevê sanções proporcionais aos atrasos nas obras
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, contando com a colaboração técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), esteve reunido na tarde de ontem, 3, com o prefeito de Palhoça, Camilo Martins, com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e com a Procuradoria Federal em Santa Catarina para definir a metodologia de cálculo da multa a ser estabelecida no acordo com a Autopista Litoral Sul, caso o cronograma de construção do contorno viário da Grande Florianópolis não seja cumprido.
O procurador da República Alisson Nelício Cirilo Campos, que coordenou a reunião, iniciou o encontro, manifestando preocupação com o cumprimento do acordo, tendo em vista nota técnica da ANTT que considera o projeto apresentado pela concessionária insuficiente para embasar, já em novembro, a autorização para o início das obras, conforme acordado anteriormente.
Segundo o procurador, “de um lado, a concessionária demonstrou comprometimento com os prazos ao participar de reuniões com o MPF, mas, de outro, atua de forma não diligente junto à ANTT, segundo a nota técnica”. Alisson disse também que será necessário instaurar procedimento paralelo às negociações para apurar a conduta da Autopista.
Com o propósito de definir um método que seja justo tanto com a concessionária quanto com o erário e que atenda ao interesse público, foi solicitado apoio técnico do TCU na elaboração de uma proposta para a definição da multa a ser aplicada em caso de descumprimento do acordo pela Autopista.
A ideia é que, em vez da atribuição de uma multa diária em valor fixo, a ANTT faça o acompanhamento do progresso da obra periodicamente e, caso constatado atraso ao final de cada período, as sanções sejam variáveis e proporcionais aos efeitos econômicos dos atrasos.
As instituições presentes na reunião concordaram com a metodologia, tendo sido estabelecido o prazo de 3 de outubro para apresentação ao MPF de uma minuta de acordo que contenha a proposta. Uma nova reunião também será agendada para deliberação final da proposta a ser apresentada em juízo para análise da Autopista Litoral Sul.
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